O foco de análise do estudo foram as áreas de reserva legal (RL) que, segundo o PL 1.876/99-C, seriam dispensadas de recuperação dos seus passivos ambientais.

Também foram avaliadas as áreas isentas de recuperação de RL segundo o projeto anterior às alterações aprovadas pela Câmara em maio.

Essa análise foi elaborada na tentativa de colaborar com a discussão em pauta no Senado, pois, como o PL encontra-se em tramitação alguns dispositivos excluídos na proposta aprovada e enviada ao Senado poderiam voltar à discussão.

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