[JC e-mail] Manifestação de pesquisadores do Instituto de Biologia da UFRJ questiona o conteúdo das mudanças propostas para o Código Florestal.

Em meio às pressões para pôr em pauta de votação no Congresso Nacional o Projeto de Lei do novo Código Florestal pesquisadores do Instituto de Biologia da UFRJ publicaram uma carta na prestigiada revista científica Nature, questionando o conteúdo das mudanças propostas.

Na sua forma atual, a proposta de mudança apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-PE), promove mudanças em pontos polêmicos, como a possibilidade redução das áreas de preservação permanente (beira de nascentes, rios e lagos, topos de morros e áreas de encosta) em 50%, a desobrigação de pequenas propriedades rurais de manter áreas de Reserva Legal e a possibilidade de anistia aos proprietários rurais que descumpriram as obrigações de proteção de APPs e Reserva Legal até 22 de julho de 2008.

Os pesquisadores Carlos Zucco, Luiz Gustavo Oliveira-Santos e Fernando Fernandez abordam especificamente o tema da redução das APPs, lembrando que as recentes catástrofes da região serrana do Rio de Janeiro tiveram suas consequências agravadas pelo histórico de descumprimentos daquilo que é estabelecido pelo atual Código Florestal. Mais de 890 pessoas morreram em função do excesso de chuvas e deslizamentos de encostas.

Segundo eles, a proposta de mudança no Código Florestal Brasileiro, que deverá ser votada no próximo mês de março, está na contramão dos sinais que a natureza tem nos dado nesses últimos anos.

A correspondência pode ser lida na íntegra no endereço: http://www.nature.com/nature/journal/v470/n7334/full/470335a.html

Fonte: JC e-mail 4208, de 25 de Fevereiro de 2011

No link abaixo, a carta na integra (texto em inglês)

Protect Brazils land to avert disasters

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