[Ecodebate] Antes da constituição federal de 1988, prevalecia uma visão integralista quanto aos povos indígenas, calcada na idéia de que estes grupos sociais estavam fadados a extinção, com a cultura e saberes destas pessoas contribuindo muito pouco para a construção da nação brasileira.

A carta de 1988, que estabelece a estrutura do estado brasileiro vigente atualmente, trouxe uma nova perspectiva a cerca dos grupos indígenas – valorizando a cultura e saberes destas pessoas – e o direito de terem uma cidadania diferenciada.

O “direito a diferença”, como esta cidadania diferenciada também é chamada, permitiu aos indígenas o direito de terem a sua própria cultura, mantendo seus costumes, e garantindo, entre outras coisas, que as crianças sejam educadas na língua falada pelo grupo social em que vive. Além deste direito, outros foram assegurados pela constituição federal, alguns destes são o direito a terra, a demarcação das reservas indígenas, ao uso dos recursos naturais dentro das reservas, acesso à saúde e a proteção dos índios e de seus bens pela União.

Estes direitos permitem que estas pessoas continuem contribuindo para o país. Esta contribuição dos povos indígenas refere-se à proteção de áreas naturais, ao uso sustentável dos recursos naturais (incluindo o patrimônio genético mantido nas roças e áreas florestadas dentro das terras indígenas) e ao conhecimento que detém sobre o meio ambiente (uso de plantas medicinais, citando apenas um exemplo). Além disto, os índios também contribuem para o país por causa das relações sociais e com o meio ambiente existentes nas comunidades indígenas podem servir como formas de interação social alternativas as nossas, contribuindo para a quebra de paradigmas e a constituição de novas relações socioambientais por nós.

Apesar do exposto até aqui sobre os avanços legais na questão indigenista, dois aspectos necessitam ser maximizados, por re-estruturação administrativa ou a partir de novos aparatos legais, estes são: presença do poder público, possibilitando acesso a saúde, educação e acelerando a demarcação da reservas indígenas e etc.; e participação política, para a defesa dos interesses dos povos indígenas por representantes próprios.

Assim, os indígenas já contam com um certo aparato do estado para assegurar seus direitos, mas que pode ser melhorado, permitindo uma participação maior dos indígenas na sociedade brasileira. Um efetivo reconhecimento dos povos indígenas e a valorização e preservação do modo como vivem é a base para que eles continuem exercendo o papel deles na sociedade brasileira.

Valdir Lamim-Guedes, Mestrando em Ecologia de Biomas Tropicais, Universidade Federal de Ouro Preto, é colaborador e articulista do EcoDebate.

EcoDebate, 22/03/2010

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